1. Aceitação
Ao acessar ou utilizar a Plataforma Domus ("Plataforma", "Serviço"), você ("Usuário" ou "Organização") declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso ("Termos"). Caso não concorde com qualquer disposição, interrompa o uso imediatamente.
Estes Termos constituem o acordo integral entre o Usuário e a Domus ("nós") e prevalecem sobre quaisquer comunicações anteriores. A Domus reserva-se o direito de alterá-los a qualquer momento, mediante notificação prévia de 15 dias por e-mail. O uso continuado após a notificação implica aceite das novas condições.
2. Descrição do serviço
O Domus é uma plataforma SaaS (Software como Serviço) voltada à gestão operacional de organizações religiosas. O Serviço oferece funcionalidades de:
- —Reservas e agendamento de salas e espaços físicos via WhatsApp.
- —Agenda compartilhada de eventos, cultos e reuniões.
- —Controle e reserva de equipamentos.
- —Gestão de solicitações pastorais com controle de privacidade.
- —Painel administrativo para liderança e secretaria.
O Serviço é fornecido no modelo de assinatura mensal. A Domus poderá adicionar, modificar ou descontinuar funcionalidades a qualquer tempo, comunicando alterações relevantes com antecedência razoável.
3. Cadastro
Para utilizar o Serviço, é necessário criar uma conta vinculada a uma organização religiosa. Ao se cadastrar, você declara que:
- —As informações fornecidas são verdadeiras, completas e atuais.
- —Possui autorização para representar a organização no cadastro.
- —É responsável pela guarda e sigilo das credenciais de acesso.
A Domus reserva-se o direito de recusar ou cancelar cadastros que violem estes Termos ou a legislação vigente.
4. Obrigações do usuário
Ao utilizar a Plataforma, o Usuário compromete-se a:
- —Utilizar o Serviço exclusivamente para fins lícitos e relacionados à gestão da organização religiosa cadastrada.
- —Não tentar acessar dados de outras organizações ou realizar engenharia reversa da Plataforma.
- —Não utilizar a Plataforma para envio de spam, conteúdo ofensivo ou comunicações não autorizadas.
- —Manter suas informações de cadastro atualizadas.
- —Notificar a Domus imediatamente em caso de uso não autorizado de sua conta.
- —Respeitar as leis de proteção de dados aplicáveis ao tratar informações de membros da organização.
5. Pagamento
O Serviço é oferecido mediante assinatura mensal, conforme os planos disponíveis na página de preços. O pagamento é processado pelo parceiro de pagamentos Stripe, em conformidade com suas políticas de segurança.
- —A assinatura é cobrada mensalmente na data de início de cada ciclo.
- —Em caso de falha no pagamento, o acesso poderá ser suspenso após notificação.
- —Não há fidelidade mínima. O cancelamento pode ser realizado a qualquer momento pelo painel administrativo.
- —Valores pagos referentes ao ciclo em curso não são reembolsáveis, salvo disposição legal em contrário.
- —A Domus poderá reajustar os valores dos planos com aviso prévio de 30 dias.
6. Propriedade intelectual
Todos os direitos de propriedade intelectual relativos à Plataforma — incluindo software, design, marca, textos, logotipos e documentação — pertencem exclusivamente à Domus ou a seus licenciadores.
O Usuário recebe uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para utilizar a Plataforma durante o período de assinatura ativa, exclusivamente para os fins previstos nestes Termos. Nenhuma disposição transfere ao Usuário qualquer direito sobre a Plataforma além do aqui expressamente concedido.
Os dados inseridos pelo Usuário permanecem de sua propriedade. A Domus possui licença para processá-los exclusivamente para a prestação do Serviço.
7. Limitação de responsabilidade
A Domus envidará esforços razoáveis para manter a disponibilidade e integridade da Plataforma. No entanto, o Serviço é fornecido "no estado em que se encontra" ("as is"), sem garantias expressas ou implícitas de disponibilidade ininterrupta.
A Domus não será responsável por:
- —Danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da Plataforma.
- —Falhas de terceiros, incluindo provedores de internet, WhatsApp Business API ou serviços de pagamento.
- —Decisões tomadas pela organização com base nas informações geridas na Plataforma.
A responsabilidade total da Domus perante o Usuário, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor pago nos últimos 3 meses de assinatura.
8. Rescisão
O Usuário pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pelo painel administrativo. Após o cancelamento, o acesso à Plataforma permanece ativo até o fim do ciclo de faturamento em curso.
A Domus poderá suspender ou encerrar o acesso do Usuário, sem aviso prévio, em caso de:
- —Violação destes Termos ou da legislação aplicável.
- —Inadimplência após notificações de cobrança.
- —Uso da Plataforma de forma prejudicial a terceiros ou à integridade do Serviço.
Após o encerramento da conta, os dados do Usuário serão mantidos por 30 dias para eventual recuperação e, em seguida, excluídos definitivamente.
9. Disposições gerais
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
A eventual invalidade de qualquer cláusula não afetará a validade das demais disposições destes Termos. A tolerância de qualquer descumprimento não implica renúncia ao direito de exigir cumprimento futuro.
Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato pelo e-mail contato@domus.app.