1. O que é o Domus
O Domus é um sistema de gestão para igrejas: agenda e reserva de salas, cadastro de membros, escalas, células, pedidos de oração, avisos e financeiro, com a página pública da igreja e, nos planos pagos, o WhatsApp oficial. Estes Termos regem o uso do Domus pela igreja que cria a conta (a "Igreja").
2. Quem presta o serviço
O Domus é prestado por ANA CAROLINA LIMA GIANETTI CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA, CNPJ 68.541.166/0001-59, Avenida Presidente Tancredo Neves, 1251 – São José dos Campos/SP. Atendimento: contato@domusigrejas.com.br e WhatsApp (12) 99259-1635, de segunda a sexta, das 9h às 18h (horário de Brasília). Assuntos de dados pessoais: dados@domusigrejas.com.br.
3. Conta e usuários
Estes Termos valem para a Igreja e para as pessoas que ela autoriza a usar o painel. Quem cria a conta declara ter poderes para contratar em nome da Igreja. A Igreja responde pelos usuários que cadastra e pelo sigilo das senhas.
Quem usa a página pública da Igreja (reservas, oração, testemunhos) não contrata com o Domus: recebe o aviso de privacidade da Igreja, que é a controladora desses dados.
4. Teste, Grátis e planos pagos
A conta começa com 14 dias de teste, sem cartão e sem cobrança automática: os módulos de gestão ficam liberados (o WhatsApp oficial não faz parte do teste). Terminado o teste sem um plano pago, a conta passa ao plano Grátis, sem prazo para escolher um plano: agenda, página da igreja e lista de pessoas continuam, com até 2 espaços (os já cadastrados continuam; criar um espaço além de 2 exige um plano pago), e os demais módulos ficam bloqueados com os dados guardados. Assinando, tudo volta na hora.
Os planos pagos são mensais, pré-pagos, sem fidelidade e sem multa: Casa (até 6 espaços), Casa+ (espaços sem limite) e Rede (Casa+ mais um valor por campus adicional, de 2 a 10 campi, conforme o número de campi que a Igreja declara no checkout; redes maiores são contratadas por proposta). Os preços vigentes ficam na página de planos e no painel, e a fatura é emitida pela Asaas (PIX, boleto ou cartão). O plano fica ativo quando o pagamento é confirmado (PIX e boleto podem levar até um dia útil).
A troca de plano vale na hora; o valor novo é cobrado a partir da próxima fatura (inclusive a que já tiver sido emitida e ainda estiver em aberto), sem cobrança nem devolução proporcional no mês em curso. Só é possível trocar para um plano cujo limite de espaços caiba nos espaços já cadastrados, e, com uma fatura em atraso, é preciso pagá-la antes de trocar. Na Rede, mudar o número de campi muda o valor da mesma forma.
Pagamentos que a Igreja cobra de pessoas pela página da igreja (por exemplo, PIX de reserva) são entre a Igreja e a pessoa; o Domus não recebe nem intermedeia esses valores.
5. Direito de arrependimento
Direito de arrependimento (Código de Defesa do Consumidor, art. 49): 7 dias corridos contados do primeiro pagamento confirmado de cada contratação de plano pago feita pela internet (a primeira ou uma nova, depois de um cancelamento), com devolução integral do valor pago. A Igreja exerce esse direito cancelando o plano pelo painel (Configurações → Plano) dentro do prazo ou escrevendo para contato@domusigrejas.com.br; confirmamos o recebimento por e-mail: na hora, quando o pedido é feito pelo painel; em até 2 dias úteis, quando é feito por e-mail. A devolução é solicitada pelo mesmo meio do pagamento em até 2 dias úteis do pedido (estorno no cartão, cujo crédito aparece no prazo do emissor; devolução do PIX; ou transferência, no caso de boleto, em até 2 dias úteis depois de a Igreja informar a conta), e, com a devolução, o plano pago termina e a Igreja volta ao plano Grátis, com os dados guardados.
Trocar de plano não abre um novo prazo. As tarifas cobradas pela Meta pelo WhatsApp não passam pelo Domus e não são devolvidas por nós. Fora desse prazo, o cancelamento vale para a próxima fatura e o mês em curso não é devolvido, salvo quando estes Termos ou a lei disserem o contrário.
6. WhatsApp oficial
Nos planos Casa, Casa+ e Rede, a Igreja pode pedir a ativação do WhatsApp oficial, feita com a nossa equipe numa conta WhatsApp Business da própria Igreja. A ativação depende de aprovações da Meta (do aplicativo do Domus e da verificação da empresa da Igreja), de um número dedicado e de um meio de pagamento cadastrado na Meta.
As mensagens de modelo são cobradas pela Meta direto na conta da Igreja, conforme a tabela de preços da Meta (developers.facebook.com/docs/whatsapp/pricing), que pode mudar sem aviso nosso; não fazem parte do plano e não são reembolsadas pelo Domus.
Enquanto a conta do WhatsApp da Igreja não estiver conectada, alguns lembretes (por exemplo, de reservas e de escalas), quando habilitados para a Igreja, podem sair de um número central operado pelo Domus. A Igreja se compromete a usar o WhatsApp oficial conforme as políticas do WhatsApp Business (sem mensagens em massa não solicitadas). Sem o WhatsApp oficial, tudo funciona pelo painel e pela página da igreja.
7. Disponibilidade, cópias de segurança e responsabilidade
O Domus trabalha para manter o serviço disponível de forma contínua, avisa por e-mail com pelo menos 48 horas de antecedência as manutenções programadas que causem indisponibilidade e informa incidentes relevantes no painel ou por e-mail. Fazemos cópias de segurança diárias, guardadas por 14 dias. A Igreja pode, a qualquer momento, baixar uma cópia completa dos seus dados no painel (Configurações → Dados da conta), e recomendamos que faça isso periodicamente.
Não respondemos por indisponibilidade ou dano causado por: internet ou equipamentos da Igreja; serviços que a Igreja contrata diretamente de terceiros (por exemplo, o WhatsApp oficial junto à Meta); uso de senhas por pessoas não autorizadas pela Igreja; ou força maior. Respondemos pelos nossos parceiros contratados para prestar o serviço (hospedagem, e-mail, cobrança).
Se o serviço pago ficar indisponível por culpa nossa por mais de 24 horas seguidas no mês, a Igreja tem direito à devolução proporcional do valor do mês, e pode cancelar sem qualquer custo. Perda de dados por falha nossa dá direito à restauração da última cópia de segurança e à reparação do dano comprovado.
Quando a Igreja for pessoa jurídica e não se enquadrar como consumidora, a nossa responsabilidade por danos indiretos e lucros cessantes fica limitada ao valor pago pela Igreja nos 12 meses anteriores ao fato. Esse limite não se aplica a dolo, culpa grave, violação de dados pessoais nem a nenhuma hipótese em que a lei proíba a limitação. Nada nestes Termos afasta direitos que a lei garante à Igreja, inclusive o Código de Defesa do Consumidor quando ele se aplicar.
8. Dados pessoais tratados em nome da Igreja
8.1 Para os dados de membros, visitantes, voluntários e de quem fala com o WhatsApp ou usa a página da Igreja, a Igreja é a controladora e o Domus é o operador (LGPD, art. 5º, VI e VII). A Política de Privacidade faz parte destes Termos.
8.2 O Domus trata esses dados apenas para prestar o serviço, conforme as instruções da Igreja dadas pelas configurações do painel e pelos fluxos que ela habilita; não os usa para fins próprios nem para publicidade.
8.3 A Igreja garante que tem base legal para cada dado que cadastra, inclusive para dados sensíveis (convicção religiosa, saúde) nos termos do art. 11, e para dados de crianças e adolescentes (art. 14); que informa as pessoas sobre o tratamento; que responde aos pedidos dos titulares; que não cadastra dados de terceiros sem base legal; e que limita o acesso ao painel a pessoas autorizadas. O Domus ajuda com as ferramentas do painel (exportação, anonimização, pedidos de titulares).
8.4 A Igreja autoriza o Domus a usar os suboperadores listados na Política de Privacidade e a armazenar e transferir os dados para fora do Brasil conforme ali descrito. Mudanças na lista são publicadas na Política e comunicadas por e-mail aos administradores com 30 dias de antecedência; a Igreja pode se opor encerrando a conta.
8.5 O Domus mantém sigilo sobre os dados, adota as medidas de segurança descritas na Política e comunica à Igreja, sem demora e em até 2 dias úteis após tomar conhecimento, qualquer incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano às pessoas (art. 48), com as informações que tiver para que a Igreja avalie a comunicação à ANPD e aos titulares.
8.6 Ao fim do contrato, a Igreja pode exportar os dados pelo painel; depois, eles são apagados nos prazos da Política de Privacidade, salvo o que a lei obrigue a guardar.
8.7 Cada parte responde pelos danos que causar nos termos dos arts. 42 a 45 da LGPD.
9. Uso adequado
É proibido: usar o Domus para fins ilícitos ou fora da gestão da Igreja cadastrada; enviar mensagens em massa não solicitadas ou violar as políticas do WhatsApp Business; cadastrar dados pessoais sem base legal; tentar acessar dados de outras igrejas, contornar limites do plano ou fazer engenharia reversa; compartilhar senhas ou ceder o acesso a terceiros; revender o serviço. A Igreja responde pelo que seus usuários fazem no painel.
10. Propriedade intelectual
O software, a marca e os textos do Domus são nossos ou dos nossos licenciadores; a Igreja recebe uma licença de uso não exclusiva e intransferível enquanto a conta existir. Os dados, textos, imagens e o nome da Igreja continuam dela; a Igreja nos autoriza a exibi-los apenas onde ela escolher (página da igreja, mural, mensagens) e para prestar o serviço. Não usamos o nome ou a marca da Igreja em divulgação sem autorização por escrito. Sugestões enviadas pela Igreja podem ser usadas para melhorar o Domus, sem remuneração.
11. Cancelamento, fatura em atraso, suspensão e encerramento
Cancelamento: pelo painel, a qualquer momento, sem multa; fora do prazo de arrependimento o acesso pago continua até o fim do período já pago, sem nenhuma cobrança adicional; para voltar depois, basta assinar de novo.
Fatura em atraso: um dia depois do vencimento a Igreja recebe um aviso por e-mail. Se a fatura continuar sem pagamento 7 dias depois do vencimento, a Igreja volta ao plano Grátis: agenda, página da igreja e lista de pessoas continuam, os demais módulos ficam bloqueados e nenhum dado é apagado. Com o pagamento identificado, tudo volta na hora, do jeito que estava. Igrejas com contrato direto (fora do autoatendimento) seguem o que o contrato diz.
Suspensão e encerramento pelo Domus: podemos suspender ou encerrar a conta se a Igreja descumprir estes Termos ou a lei. Antes, avisamos por e-mail e damos 5 dias úteis para regularizar, salvo em caso urgente (risco à segurança, conteúdo ilícito, envio de mensagens em massa não solicitadas ou violação das políticas do WhatsApp), em que a suspensão pode ser imediata, com o aviso enviado em seguida. Se encerrarmos a conta sem culpa da Igreja (por exemplo, se o Domus deixar de ser oferecido), avisamos com 60 dias de antecedência, devolvemos a parte proporcional do que foi pago e mantemos a exportação dos dados disponível por 30 dias.
Exclusão da conta: pelo painel (Configurações → Dados da conta), a conta é suspensa na hora e, 30 dias depois, os registros e os arquivos da Igreja são apagados de forma definitiva; as cópias de segurança expiram em até 14 dias depois disso. Igreja vinculada a uma Rede (sede ou campus): a exclusão pela tela não está disponível; peça por dados@domusigrejas.com.br. Confirmamos o recebimento em até 2 dias úteis e concluímos em até 30 dias do pedido; os registros compartilhados com outros campi (encaminhamentos de visitantes, transferências de membros e indicadores da Rede) são anonimizados, não apagados, porque também pertencem ao histórico dos outros campi. Veja também a Política de Privacidade.
12. Alterações
Podemos atualizar estes Termos, a Política de Privacidade e os preços dos planos. Mudanças que reduzam direitos da Igreja, retirem funcionalidades de um plano pago, aumentem o preço ou mudem a finalidade de um tratamento de dados são comunicadas por e-mail aos administradores da conta com pelo menos 30 dias de antecedência e só valem a partir da fatura seguinte ao fim desse prazo; nunca valem para o mês já pago. Se a Igreja não concordar, pode cancelar antes de a mudança valer, sem nenhum custo, e o que já foi pago é honrado até o fim do período. Mudança de finalidade ou de base legal de um tratamento feito com consentimento só vale depois de um novo consentimento. Mudanças que só corrijam texto, acrescentem funcionalidades ou sejam exigidas por lei podem valer na hora, com a data da última atualização publicada nesta página. A versão vigente e o histórico ficam publicados aqui. Podemos acrescentar, melhorar ou reorganizar funcionalidades a qualquer momento; retirar uma funcionalidade de um plano pago segue a regra de aviso de 30 dias. As informações da página de planos, das perguntas frequentes, do checkout e dos e-mails do Domus fazem parte da oferta e nos obrigam; havendo conflito entre elas e estes Termos, vale o que for mais favorável à Igreja.
13. Atendimento
Canal oficial: contato@domusigrejas.com.br e o WhatsApp (12) 99259-1635, de segunda a sexta, das 9h às 18h (horário de Brasília). Respondemos pedidos de informação, dúvida, reclamação, suspensão ou cancelamento em até 5 dias. Cancelamento e exportação de dados também podem ser feitos pelo painel, sem falar com ninguém. A cada pagamento enviamos por e-mail a confirmação com o plano, o valor, a próxima data de cobrança e o link destes Termos na versão vigente. Assuntos de dados pessoais: dados@domusigrejas.com.br.
14. Lei e foro
Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Para qualquer disputa, fica eleito o foro da comarca de São José dos Campos/SP, onde o Domus tem sede. Quando a Igreja se enquadrar como consumidora, ela pode escolher, em vez disso, o foro da própria comarca (Código de Defesa do Consumidor, art. 101, I). Antes de qualquer ação, pedimos que a Igreja escreva para contato@domusigrejas.com.br; respondemos em até 5 dias e tentamos resolver diretamente. A Igreja também pode usar o consumidor.gov.br.
15. Histórico de versões
- —2026-09-23: Primeira versão, para a abertura do cadastro.
- —2026-09-24: Teste de 14 dias e plano Grátis.
- —2026-09-24.2: Medição dos anúncios do Domus na Meta, no cadastro.
- —2026-09-29: Quem presta o serviço, direito de arrependimento, tarifas do WhatsApp oficial, suboperadores e transferência internacional, crianças e adolescentes, cookies e armazenamento local, prazo de resposta e exclusão de dados. A medição de anúncios no cadastro passa a depender de autorização.
- —2026-09-30: O Domus passa a ser prestado por ANA CAROLINA LIMA GIANETTI CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA, CNPJ 68.541.166/0001-59, no lugar do MEI anterior (CNPJ 63.021.530/0001-36, encerrado). O restante do texto não mudou.
- —2026-09-30.2: Termos reescritos em 15 seções: endereço e canais de atendimento (WhatsApp com horário); arrependimento pelo painel, com devolução pelo mesmo meio em até 2 dias úteis; condições do WhatsApp oficial; disponibilidade e responsabilidade sem isenções amplas; contrato de tratamento de dados em nome da Igreja; fatura em atraso, suspensão e encerramento com avisos e prazos; alterações relevantes comunicadas com 30 dias de antecedência; foro de São José dos Campos/SP, com a opção da comarca da Igreja consumidora. Na Política: canal de dados pessoais dados@domusigrejas.com.br, dados sensíveis, arquivos e cópias de segurança nos EUA (sfo3), Meta e Google como controladoras independentes na medição de anúncios, compartilhamento em Redes, como parar as mensagens automáticas, incidentes e prazos de resposta por controlador.